Os 7 tipos de dados sensíveis da LGPD: regras e exceções

Desde a sua promulgação em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem transformado a forma com a qual diversas empresas brasileiras se relacionam com a sua clientela. A verdade é que a privacidade das nossas informações pessoais nunca esteve tão vulnerável; e tal legislação veio para proteger as atividades virtuais de cunho econômico em diversas frentes. Conhecer quais são os dados sensíveis da LGPD (ou seja, as informações que ela considera dignas de proteger) é de extrema importância para o futuro de empresas, especialmente no âmbito do marketing digital – que lida com estratégias constantes de relacionamento e usa uma parcela robusta do seu banco de dados coletado ao longo dos anos.

Portanto, se você é um empreendedor que deseja deixar as suas operações em conformidade com a lei, não se preocupe – pois está no lugar certo. Continue conosco para saber quais são e quais não são os dados sensíveis da LGPD!

E mais: temos uma oportunidade imperdível para a sua empresa no final. Vamos lá?

O contexto da LGPD nos ambientes corporativos e econômicos

A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, trazendo princípios e diretrizes para garantir que os dados pessoais sejam utilizados de forma transparente, segura e privada, independentemente do ramo de atividade. Apesar de ter algumas exceções, a LGPD define regras absolutas sobre consentimento, finalidade da coleta de dados e acesso às informações, bem como outros aspectos relacionados à gestão de dados pessoais.

A LGPD, na sua essência, estabelece diversos conceitos e diretrizes importantes que as empresas precisam seguir em suas atividades diárias, complementando o que já previa o Marco Civil da Internet. Alguns dos conceitos gerais que você não pode ignorar incluem, por exemplo:

• Consentimento;
• Princípio da finalidade;
• Minimização de dados;
• Transparência e informação;
• Segurança e proteção;
• Direitos dos titulares;
• Responsabilidade e prestação de contas.

Ignorar esses conceitos pode resultar em sanções e penalidades para a sua empresa, além de prejudicar a confiança dos seus clientes perante a marca e, consequentemente, a reputação do seu negócio a longo prazo. Por isso, é crucial que você, como empresário, adote medidas adequadas para proteger os dados pessoais e respeitar os direitos de cada titular o quanto antes.

No entanto, como dissemos, há casos à parte.

As exceções da LGPD incluem:

• Dados para fins exclusivamente pessoais: dados utilizados por pessoa física para fins particulares e não econômicos, como agendas pessoais, não estão sujeitos à LGPD.
• Uso jornalístico, artístico e acadêmico: tratamentos de dados feitos para esses fins não se enquadram na LGPD, exceto em casos onde há excesso ou abuso de direito.
• Segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais: essas atividades ficam sob regulamentação específica e a LGPD não se aplica nesses casos.
• Proteção ao crédito: a LGPD permite o tratamento de dados para a proteção ao crédito, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações específicas.
• Execução de políticas públicas: dados utilizados por órgãos públicos para execução de políticas públicas, como programas sociais, não precisam do consentimento do titular para serem tratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: empresas e órgãos podem tratar dados pessoais para atender a obrigações legais, fiscais e regulatórias, sem o consentimento dos titulares.
• Realização de estudos por órgãos de pesquisa: pesquisas realizadas para fins de estudo, desde que não identifiquem diretamente os titulares, têm o uso de dados flexibilizado.
• Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral: o uso de dados pessoais é permitido nesses contextos para garantir direitos em processos judiciais ou administrativos.

Os 7 tipos de dados sensíveis da LGPD

Agora que você conhece as ocasiões atípicas, é hora de adentrar o núcleo dessa história inteira: afinal, quais são os dados que a LGPD considera sensíveis?

Em curtas palavras, a LGPD define como dados pessoais sensíveis aqueles que, por sua natureza, requerem um nível mais alto de proteção, pois podem revelar informações muito íntimas ou sujeitar o titular a discriminação. Tocamos na essência desses pontos brevemente, mas aqui está a lista completa:

1. Origem racial ou étnica: inclui informações que revelam a raça ou etnia do titular, como dados de identificação em censos ou formulários. Esses dados podem ser usados, por exemplo, em políticas de diversidade e inclusão, mas seu uso exige cautela, especialmente para evitar discriminação.

2. Convicção religiosa: refere-se a crenças religiosas do titular. É comum que esses dados apareçam em contextos como filiação a igrejas, preferências em rituais religiosos ou registros de batismo. A proteção desse dado é importante para evitar discriminação religiosa.

3. Opinião política: inclui preferências ou posicionamentos políticos, como filiação a partidos ou inclinações em votações. Esse dado é sensível porque pode expor o titular a discriminação com base em suas ideologias e afiliações políticas.

4. Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político: abrange informações sobre a associação a entidades de caráter social, como sindicatos, organizações religiosas, filosóficas ou de qualquer cunho ideológico. O tratamento inadequado pode expor o titular a discriminação no ambiente de trabalho ou social.

5. Dados referentes à saúde ou à vida sexual: incluem históricos médicos, resultados de exames, informações sobre doenças ou tratamentos, bem como dados sobre a vida sexual do titular. Esses dados são amplamente utilizados na área de saúde, mas exigem cuidado para não expor o titular a estigmatização ou constrangimentos.

6. Dados genéticos: referem-se a características hereditárias e informações sobre DNA, como resultados de testes genéticos ou exames que revelam predisposição a doenças. São dados sensíveis por poderem indicar condições de saúde futuras e informações familiares íntimas.

7. Dados biométricos (quando vinculados a uma pessoa): incluem características biológicas exclusivas, como impressões digitais, reconhecimento facial, íris e até a forma de andar. Esses dados são sensíveis porque identificam unicamente uma pessoa e são difíceis de alterar em caso de vazamento, diferentemente de uma senha, por exemplo.

Lembre-se: o tratamento profundo desses dados, no fim do dia, deve ser restrito e justificado, com consentimento explícito do titular ou embasado em uma das exceções previstas da LGPD que citamos na seção anterior.

Para ler como o seu negócio pode se adaptar a essas regras, leia o nosso guia completo clicando aqui.

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