Wi-Fi e Marco civil o que tem a ver?

Você sabia que oferecer Wi-Fi com senha ou um Wi-Fi sem segurança para seu cliente pode ser um tanto quanto perigoso?

Mas você deve estar se perguntando: Como assim perigoso oferecer Wi-Fi? Vou explicar melhor.

Wi-Fi e Marco civil

Mas antes vamos entender o que é o Marco Civil da Internet

Conhecido como Declaração de Direitos da Internet, o Marco Civil da Internet foi aprovado em 2014 e veio preencher uma lacuna na legislação brasileira ao definir claramente direitos e responsabilidades no uso de mídias digitais, seja ela mensagens trocadas ou o que quer você acessa na internet.

A Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 protege a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade da rede como princípios básicos das internet, deixando muito transparente qual a responsabilidade de cada um no ambiente online, protegendo a todos que navegam.

O princípio da privacidade nada mais é do que a garantia de inviolabilidade das comunicações dos usuários. Nesse sentido, a Lei do Marco Civil atribui o dever de sigilo de suas informações ao provedor do recurso de internet, ou seja, quem está oferendo a internet.

A quebra desta garantia somente pode acontecer por meio de ordem judicial, quando for indispensável para o esclarecimento de ações ilícitas, bem como na tentativa de identificação dos seus responsáveis.

Além disso, vale deixar claro que as empresas estrangeiras que pretendem atuar ou que já atuam no país também deverão se adaptar às diretrizes do ordenamento jurídico brasileiro, o qual envolve não somente o Marco Civil da Internet, mas todas as legislações que cuidam desses direitos.

Mas qual o impacto do Marco Civil para o seu negócio?

Essas mudanças introduzidas pela Lei 12.965 impactam diretamente os procedimentos de deslocamento das informações fornecidas pelos usuários, assim como a sua segurança enquanto estão sob a proteção da empresa.

Os usuários devem estar cientes de como o tratamento de seus dados pessoais terão com consentimento expresso como uma medida obrigatória.

Entre as principais ações para se adequar ao Marco civil, é necessária uma atenção especial na questão do controle, autenticação e inventário.

Wi-Fi e Marco civil

Mas e se você ainda seguir oferecendo Wi-Fi sem segurança?

Caso você ainda resolva seguir oferecendo o seu Wi-Fi com senha saiba que o perigo é seu, pois de acordo com o Marco Civil da Internet, a responsabilidade por eventuais crimes virtuais é de quem oferece a internet, ou seja, se você oferece Wi-Fi gratuito para seus clientes, quem é responsável é você.

Isso significa que se algum crime for cometido na rede, é você quem responderá por ele.

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Fique protegido e não seja penalizado

Para não ser penalizado por crimes de terceiros você precisa SIM ter um registro de todos que se conectem em sua rede.

A Lei do Marco Civil exige que a empresa que esteja provendo a conexão mantenha em segurança e sigilo os registros de conexão pelo prazo de um ano.

Você, como empresa, precisa guardar esses dados:

  • IP da conexão;
  • MAC Address do dispositivo;
  • Datas, horários e duração das conexões.

Mas existem dados que você não deve guardar, como:

  • sites e aplicações que seus clientes acessam

Você quer conhecer mais sobre a melhor solução de Wi-Fi seguro? Assista o vídeo no YouTube e entenda mais.

Agora, mais do que nunca, é a hora de investir e implementar em melhores ferramentas para garantir que seu banco de dados não tenha uma violação.

Agora que você já sabe a importância de se adequar às leis do Marco Civil, entre em contato com uma de nossas especialistas e conheça a solução para afastar os riscos do seu negócio!

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